Habermas, teórico revolucionário ou bastião da ordem?

Jurgen Habermas é muitas vezes referido como um “filosófo revolucionário” e subversivo. Na condição de um dos principais cânones da Nova Esquerda e do chamado “Marxismo Cultural”, é um dos principais teóricos da social-democracia atual e da “ideologia progressista”, mas até aonde seu pensamento pode ser classificado como “revolucionário”?

Habermas busca construir uma concepção de Estado de direito que parte do princípio de que a participação do povo é a melhor forma de estabelecer a justiça, favorecendo a deliberação coletiva e tornando o diálogo entre cidadãos o cerne da política, constituindo a troca de opiniões a “razão universal”. Para ele, como para Hegel, o Estado é uma instância universal que supera a divisão de interesses, processo que se daria, para um Habermas influenciado por Rousseau, através da “Vontade Geral”  nascida da troca permanente de opiniões, de onde deve emergir o direito e a “razão universal” querida a Kant. A discussão é a base da ideia de democracia de Habermas, que, entretanto, acredita na necessidade de certos parâmetros legais que fundamentem esse regime democrático. Temos aqui três formas fundamentais de direitos: os que garantem a liberdade individual, os que asseguram igual participação na política e os que promovem a igualdade de oportunidades. Esses esforços de Habermas são feitos para resolver tensões dentro da teoria política e jurídica do Estado democrático de direito, entre as concepções do liberalismo clássico e as do republicanismo cívico (fora alguns imperativos da ideologia de esquerda que ele também busca conciliar, como a necessidade de justiça social). O autor, por fim, redefine o conceito de cidadania ao formular um “patriotismo constitucional” que se caracteriza pela adesão do indivíduo aos princípios do Estado, independente de laços comunitários ou da identidade nacional usada como referência pelo velho liberalismo.

Por fim, podemos dizer que esta é uma filosofia de esquerda, mas é uma filosofia revolucionária? Quer dizer, uma filosofia que vai contra os poderes constituídos e a ordem nas quais eles se sustentam? Vejamos a seguir como não podemos dizer, de forma alguma, que Habermas é revolucionário, sendo, pelo contrário, um bastião desta ordem que tem em seu topo as grandes instituições financeiras internacionais:

a) A concepção de “liberdade individual” de Habermas, que possui um certo patamar de “mandamento”,  que não nega nada daquela do liberalismo e do direito burguês, somente acrescenta. Um “sociólogo progressista”, bem educado na doutrina de Habermas, desconfia de qualquer intento revolucionário e possui uma posição conservadora em relação ao Estado que teoricamente preserva esses direitos, tidos como prioridades. Não importa se, por exemplo, existem sérias contradições sociais, o tal militante vai até certo ponto tolera-las em nome de seus princípios liberais, combatendo-as somente dentro desses princípios,  através de movimentos sociais (em geral financiados pelo “capital filantrópico”, como o da Fundação Rockefeller ou da Fundação Ford) e de partidos social-democratas (que contam em suas fileiras com diversos “quadros progressistas” da ordem, desde burocratas sindicais até “burgueses esclarecidos”), que de forma alguma fazem uma crítica total ao sistema existente.
Habermas, através de um princípio ideal-abstrato, gera uma prática política bem concreta:  o “jogo dentro das regras”, não toca-se nos pilares do Estado.

b) O que Habermas acrescenta na concepção burguesa de “liberdade individual” é a ideia de que se deve existir um complexo de direitos civis que permitam a livre participação no espaço público. O fato da ideia ser inovadora não a torna necessariamente revolucionária. Habermas não está questionando, fundamentalmente, as regras do jogo, só está acrescentando algumas outras que derivam diretamente das primeiras e que procuram reafirmar o princípio das mesmas. O fato de um Estado não satisfazer esse critério não torna de forma algum o “habermesiano” um revolucionário, como ficou visto no tópico anterior.

Ou seja, através de um princípio moral que diz que “todos os humanos tem direito de participar da sociedade civil”, pressupondo ele mesmo quais seriam os parâmetros de participação, surge uma referência de contestação bem definida que, novamente, não arranha os pilares do Estado. A crítica é parcial, não abarcando a totalidade do sistema. Não questiona as instituições de crédito, só exige um “crédito democrático” (possivelmente ligado a noção de “inclusão pluralista”). Não procura as causas estruturais do desemprego, se contenta com a garantia de vagas para minorias. No fim das contas, não se ataca o capitalismo, “melhora-se” o mesmo através de reformas que o tornem um “capitalismo de todos” – com um pouco mais de requinte, Habermas repete as velhas fórmulas da social-democracia (social-democracia que, como força política concreta, vai ganhar os votos de porcentagens beneficiadas por esses programas de inclusão).

c) A partir do ponto que Habermas procura resolver uma tensões existentes na teoria jurídica e política do Estado burguês, automaticamente ele reconhece a legitimidade do mesmo.

d) Habermas formula a ideia de uma cidadania que se define através da adesão do indivíduo aos valores do Estado democrático de direito, aos direitos humanos.  Ou seja, se antes os direitos eram garantidos a todos aqueles que fizessem parte de uma comunidade mais ou menos concreta, baseada no sangue ou na nação (respectivamente, em termos de concreticidade) – um ateniense tinha direitos por nenhum outro motivo senão aquele de ser ateniense, a comunidade garantia os direitos aos filhos de seus membros – agora a cidadania depende tão somente da adesão a certos valores abstratos. Habermas cria o seu próprio “totalitarismo” ao definir a cidadania não segundo o nascimento e, sim, segundo critérios ideológicos.  Particularmente, não deposito muita confiança na categoria “totalitarismo”, mas é assim que ela vem sendo usada.

Destarte, o Estado burguês dispõe de uma nova arma na luta contra seus inimigos, deslegitimando (e eventualmente perseguindo) qualquer um que discorde de sua ideia de Estado democrático de direito, de direitos humanos. Se colocar no seu caminho é se colocar “contra os direitos humanos”. (em suma, Habermas é um partidário da “utopia kantiana” que tem muitos apóstolos entre diversos grandes mandatários)

Conclusão

Habermas cria uma ideal que inclui participação, cidadania, liberdade, etc. Desse ideal abstrato ele tira conclusões políticas bem concretas: aderir ao partido da social-democracia e agir no marco das instituições burguesas (acrescento: fora da política partidária, há também a “política movimentista apartidária”). Não importam as limitações práticas do ideal, que são centenas. Quem vai ensinar para “o povo” que ele é  inteiramente soberano ao mesmo tempo que deve se submeter a certos “princípios imutáveis” que ele não formulou (“para o seu bem”, claro – que confusão)? Não se pressupõe ai uma relação de poder? Como conciliar o princípio da discussão com a indiscutibilidade dos “princípios democráticos” pré-definidos? Como esperar a troca de opiniões quando não existem opiniões? Como conter os inevitáveis conflitos da sociedade? O caráter utópico do ideal não se revela na necessidade da imposição deste entre as massas, pois afinal nenhum dos princípios dessa “sociedade de livre-discussão e deliberação coletiva” foi formulado no meio delas(nasceu, sim, no mundo das abstrações de alguns iluminados como Habermas, não no mundo das coisas reais)? Como esperar que esse ideal encontre espaço numa realidade miserável? Não importa, a questão é justamente embasar uma determinada linha política dentro da realidade existente. Na ausência dessa sociedade ideal, o caminho concreto que nos aponta Habermas é o Estado democrático de direito, a nível geral, e o partido social-democrata, a nível particular, tendo em vista o tal ideal ausente (o que é, diga-se de passagem, a própria negação do mesmo já que assim ele está a nascer de um agente externo ao povo que determina as regras e “ensina o povo a ser povo”).

O que os bancos e grandes corporações mais querem é uma situação estável, de “bem estar social”, para poder lucrar sem grandes convulsões sociais, e ninguém fornece uma perspectiva tão agradável nesse sentido quanto a social-democracia (enquanto os liberais fornecem períodos de saque desenfreado, instabilidade), ao passo que vai ser um prazer para os bancos fornecerem “créditos sociais” e financiar a “salvação do povos”. Habermas fornece uma ideologia perfeita para os Estados encarregados desta tarefa, ideologia que fortalece o fundamento do Estado burguês e ataca qualquer fonte de oposição ao domínio das finanças globais (seja ela nacionalista ou comunista). Habermas não é um revolucionário, é sim um dos maiores ideólogos do sistema da atualidade. Este só difere da direita do sistema no que diz respeito ao métodos e a gestão, porém concorda naquilo que há de mais fundamental, que são os princípios do Estado burguês e a conivência com os interesses do grande capital internacional.

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